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Estadual - Publicado em 21 dez 2018
Metodologia do cálculo da prorrogação de resolução do PROBAHIA em razão dos depósitos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previstos no Decreto nº 16.970, de 19 de agosto de 2016.
Estadual - Publicado em 21 nov 2018
Metodologia do cálculo da prorrogação de resolução do DESENVOLVE em razão dos depósitos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previstos no Decreto n° 16.970, de 19 de agosto de 2016.
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