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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº 1 DE 23/10/2025 - BA

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Estabelece critérios, responsabilidades e condições necessárias à integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - Fiplan com outros sistemas corporativos para recepção e transmissão de dados no âmbito da Administração Pública Estadual.

Portaria Conjunta DETRAN/SAEB nº 1 DE 14/04/2025 - BA

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Suspende, por tempo indeterminado, a realização direta dos serviços de vistoria de identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) na sua sede, Unidades Descentralizadas e em todas as Unidades da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da capital e do interior do Estado, e dá outras providências.

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