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Exibindo: 3 normas.

Emenda à Constituição nº 36 DE 09/12/2025 - BA

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera a Emenda Constitucional Nº 26/2020, na forma que indica.

Emenda à Constituição nº 34 DE 18/11/2025 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera o art. 13 da Constituição do Estado da Bahia, para estabelecer que a Administração Pública deverá pautar-se pela governança pública.

Emenda à Constituição nº 35 DE 18/11/2025 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Dá nova redação ao §1º do art. 94 e ao inciso II do art. 122 da Constituição do Estado da Bahia.

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