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Exibindo: 48 normas.

Resolução GSEFAZ nº 3 DE 09/03/2012 - AM

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Especifica os procedimentos para cancelamento e estorno de Nota Fiscal Eletrônica.

Resolução GSEFAZ nº 2 de 02/02/2012 - AM

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Altera a Resolução nº 021/2011 - GSEFAZ, que aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.

Resolução CEMAAM nº 10 de 27/01/2012 - AM

Estadual - Publicado em 6 fev 2012

Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de indústria de mobiliário e indústria madeireira de micro e pequeno porte com pequeno potencial poluidor/degradador, assim consideradas aquelas constantes nos códigos de atividades nº 07 e 08, constantes do anexo I da lei Estadual nº 3.219 de 31 de dezembro de 2007.

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