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Exibindo: 2 normas.

Resolução GSEFAZ nº 15 de 25/08/1987 - AM

Estadual - Publicado em 25 ago 1987

Dispõe sobre o recolhimento do ICM incidente nas saídas de gado bovino, bufalino, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados e salgados ou congelados e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 8 de 30/03/1987 - AM

Estadual - Publicado em 30 mar 1987

Dispõe sobre o recolhimento do ICM incidente nas saídas de gado bovino, bufalino, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados, salgados ou congelados e dá outras providências.

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