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Portaria Normativa GS/SSP nº 1 DE 12/05/2014 - AM

Estadual - Publicado em 14 mai 2014

Estabelece instruções para serem observadas com rigidez quanto ao serviço de fabricação, depósito, comércio e transporte de fogos de artifícios, artifícios pirotécnicos e artefatos similares, bem como, a destinação destes produtos a espetáculos pirotécnicos, festejos e folguedos, no âmbito do Estado do Amazonas.

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