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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 3862 DE 28/02/2013 - AM

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Dispõe sobre a Taxa de Utilização dos Serviços Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Amazonas - TUSEBM e dá outras providências.

Lei nº 3872 DE 20/03/2013 - AM

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Dispõe sobre a imunização da população do sexo feminino, na faixa etária que especifica, matriculada na rede pública estadual, municipal e privada de ensino, com a vacina antipapilomavírus humano (HPV).

Lei nº 3872 DE 20/03/2013 - AM

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Dispõe sobre a imunização da população do sexo feminino, na faixa etária que especifica, matriculada na rede pública estadual, municipal e privada de ensino, com a vacina antipapilomavírus humano (HPV).

Lei nº 3874 DE 15/04/2013 - AM

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

Dispõe sobre procedimentos de fiscalização das compensações e participações financeiras decorrentes das concessões, permissões e cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de, entre outros, recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e dá outras providências.

Lei nº 3879 DE 20/05/2013 - AM

Estadual - Publicado em 20 mai 2013

Altera na forma que especifica, a Lei nº 3.322, de 22 de dezembro de 2008, que “Cria o Fundo de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências.

Lei nº 3890 DE 06/06/2013 - AM

Estadual - Publicado em 6 jun 2013

Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, na área da Assistência Social, pelo Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 3900 DE 12/07/2013 - AM

Estadual - Publicado em 12 jul 2013

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais e dá outras providências.

Lei nº 3902 DE 17/07/2013 - AM

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

Altera dispositivos da Lei nº 3.322, de 22 de dezembro de 2008, e autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ao Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas.

Lei nº 3903 DE 18/07/2013 - AM

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Institui o Fundo de Aval, de natureza financeira, de que trata o artigo 5.º, inciso II, alínea i, e o artigo 6º da Lei nº 3.800, de 29 de agosto de 2012, vinculado à Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, e dá outras providências.

Lei nº 3904 DE 18/07/2013 - AM

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do IPVA para veículos empregados na prestação de serviços de transporte coletivo urbano convencional de passageiros no município de Manaus.

Lei nº 3919 DE 01/08/2013 - AM

Estadual - Publicado em 1 ago 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos a prestarem informações a respeito da interrupção no fornecimento de seus serviços prestados dentro do Estado do Amazonas.

Lei nº 1763 DE 02/09/2013 - AM

Estadual - Publicado em 2 set 2013

Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi e por mototáxi no Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 3936 DE 26/09/2013 - AM

Estadual - Publicado em 26 set 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos terminais, postos de venda, e estações hidroviários do Estado do Amazonas, contendo os termos relativos à Resolução nº 206 - ANTAQ, de 27/07/2004, informando concessão de benefícios aos idosos.

Lei nº 3937 DE 30/09/2013 - AM

Estadual - Publicado em 30 set 2013

Estabelece normas para o transporte de veículos automotores em embarcações em todos os portos do Estado do Amazonas.

Lei nº 3949 DE 09/10/2013 - AM

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas ao operador do Programa Águas para Manaus - PROAMA.

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