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Exibindo: 17 normas.

Lei Promulgada nº 374 DE 17/05/2017 - AM

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Estabelece normas para atendimento a vítimas do crime de pedofilia, em hospitais instalados no Estado do Amazonas, criando para tanto, uma ala provendo tratamento específico a esta modalidade de violência e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 366 DE 26/04/2017 - AM

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo vegetal usado nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental do Estado do Amazonas.

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