Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amazonas -> Lei Delegada -> 2007

Exibindo: 2 normas.

Lei Delegada nº 74 de 18/05/2007 - AM

Estadual - Publicado em 18 mai 2007

Dispõe sobre a secretaria de estado de planejamento e desenvolvimento econômico - seplan, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.

Lei Delegada nº 73 de 18/05/2007 - AM

Estadual - Publicado em 18 mai 2007

Dispõe sobre a secretaria de estado da fazenda - sefaz, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »