Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amazonas -> Lei Complementar -> 2025

Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 281 DE 12/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Altera, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 280 DE 22/10/2025 - AM

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 280 DE 22/10/2025 - AM

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Rep. - Altera, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »