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Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 158 DE 08/10/2015 - AM

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19 de 1997.

Lei Complementar nº 156 DE 04/09/2015 - AM

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.

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