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Edital de Chamamento Público SEFAZ/SEDECTI nº 1 DE 02/10/2025 - AM

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a abertura de consulta pública, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), destinada a identificar os produtos, exceto bens de informática, que gozavam de crédito estímulo de ICMS de 100% até 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 450, inciso IV, da Lei Complementar Nº 214/2025.

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