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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 49517 DE 21/05/2024 - AM

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 49573 DE 27/05/2024 - AM

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Regulamenta, a alínea “d” do Inciso II do Art. 1º da Lei nº 2749/2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto de arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios.

Decreto nº 49574 DE 27/05/2024 - AM

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Modifica o Regulamento do Processo Tributário--Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4564, de 14 de março de 1979.

Decreto nº 49575 DE 27/05/2024 - AM

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 49620 DE 07/06/2024 - AM

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF 09/2024, que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Decreto nº 49807 DE 09/07/2024 - AM

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 49906 DE 24/07/2024 - AM

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Concede prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias para o pagamento de débitos de ICMS, fundos e contribuições com o objetivo de mitigar os impactos financeiros e logísticos do período de estiagem dos rios da bacia amazônica.

Decreto nº 50128 DE 28/08/2024 - AM

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Altera, na forma que especifica, o Decreto n.º 49.763, de 05 de julho de 2024, que “Declara Situação de Emergência no Estado do Amazonas, nos Municípios localizados nas Calhas do Juruá, Purus e Alto Solimões, afetados pelo Desastre classificado como Estiagem Cobrade 1.4.1.1.0, em virtude do severo período de vazante dos rios do Estado do Amazonas, no ano em curso.”, e dá outras providências.

Decreto nº 50129 DE 28/08/2024 - AM

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado do Amazonas, em decorrência do desastre classificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0., ocasionado pelo severo período de vazante dos rios no Estado do Amazonas, no ano em curso.

Decreto nº 50186 DE 09/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Modifica o Decreto Nº 47727/2023, que aprova o Regulamento da Lei Nº 2826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 50188 DE 09/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 50282 DE 20/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Altera, na forma que especifica, o Decreto Nº 24439/2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.

Decreto nº 50285 DE 23/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera o Decreto Nº 45273/2022, que trata sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, e dá outras providências.

Decreto nº 50349 DE 26/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Declara situação de emergência no Estado do Amazonas, nas áreas dos municípios localizados na Região Sul do Amazonas e Região Metropolitana de Manaus, afetados pelo desastre Incêndio Florestal - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.3.2.

Decreto nº 50389 DE 03/10/2024 - AM

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Altera o Decreto Nº 49906/2024, que concede prazo adicional de 45 dias para o pagamento de débitos de ICMS, fundos e contribuições com o objetivo de mitigar os impactos financeiros e logísticos do período de estiagem dos rios da bacia amazônica; o Decreto Nº 4564/1979, que aprova o Regulamento do Processo Tributário - Administrativo; o Decreto Nº 20686/1999, que aprova o Regulamento do ICMS; e dá outras providências.

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