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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 45159 DE 04/02/2022 - AM

Estadual - Publicado em 4 fev 2022

Incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 45140 DE 31/01/2022 - AM

Estadual - Publicado em 31 jan 2022

ALTERA e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que "aprovou o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado", e dá outras providências.

Decreto nº 45111 DE 17/01/2022 - AM

Estadual - Publicado em 17 jan 2022

MODIFICA dispositivos dos Regulamentos do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 14 de março de 1979, e dá outras providências.

Decreto nº 45103 DE 07/01/2022 - AM

Estadual - Publicado em 7 jan 2022

Altera, na forma que especifica, o Decreto nº 44.872, de 19 de novembro de 2021, que "DISPÕE sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

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