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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 31.150 de 06/04/2011 - AM

Estadual - Publicado em 6 abr 2011

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece.

Decreto nº 31.134 de 29/03/2011 - AM

Estadual - Publicado em 29 mar 2011

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei nº 2.826, de 2003.

Decreto nº 31.133 de 29/03/2011 - AM

Estadual - Publicado em 29 mar 2011

Altera o Decreto nº 26.113, de 2006, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, o Decreto nº 28.841, de 2009, que regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital e institui a Capa de Lote Eletrônica, o Decreto nº 30.922, de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.578, de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários do ICMS, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 02/03/2011 - AM

Estadual - Publicado em 2 mar 2011

Decreto nº 30.968 de 09/02/2011 - AM

Estadual - Publicado em 9 fev 2011

Altera, na forma que especifica, o Anexo Único do Decreto nº 30.776, de 02 de dezembro de 2010, que "APROVA o Regulamento dos Serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas.".

Decreto nº 30967 DE 08/02/2011 - AM

Estadual - Publicado em 8 fev 2011

ENQUADRA as indústrias incentivadas do Pólo de Duas Rodas nos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto nº 30.918, de 2011.

Decreto nº 30.924 de 12/01/2011 - AM

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.

Decreto nº 30.919 de 03/01/2011 - AM

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003.

Decreto nº 30918 DE 03/01/2011 - AM

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Concede incentivos fiscais às indústrias incentivados do Pólo de Duas Rodas.

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