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Exibindo: 9 normas.

Consulta de Contribuinte AT nº 27 DE 02/12/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

1– Consulta. 2– ICMS. 3- Convênio ICMS 4/99, que concede regime especial para a movimentação de “paletes” e de“contentores”. 4- Não produzirão efeitos as consultas que sejam meramente protelatórias, assim entendidas as que versarem sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. 5- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 6- Consulta não respondida.

Consulta de Contribuinte AT nº 26 DE 24/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

1– Consulta. 2– ICMS. 3- Combustíveis. 4- Tributação Monofásica. 5- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 6- Consulta não respondida.

Consulta de Contribuinte AT nº 25 DE 17/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

1– Consulta. 2– ICMS. 3- Combustíveis. 4- Tributação Monofásica. 5- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 6- Consulta não respondida.

Consulta de Contribuinte AT nº 21 DE 14/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

1– Consulta. 2– ICMS. 3- Não produzirão efeitos as consultas que sejam meramente protelatórias, assim entendidas as que versarem sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 276, I do CTE). 4- não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida.

Consulta de Contribuinte AT nº 14 DE 05/06/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

1 – Consulta. 2 – ICMS. 3 - Consulta tributária não é o instrumento adequado para o contribuinte questionar atos da administração tributária relacionados com a matéria consultada, conforme o disposto no art. 276, inciso III do Código Tributário Estadual, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 19, de 1997. 4- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida.

Consulta de Contribuinte AT nº 15 DE 05/06/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

1 – Consulta. 2 – ICMS. 3 - Não produzirão efeitos as consultas que sejam meramente protelatórias, assim entendidas as que versarem sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, conforme o disposto no art. 276, inciso I, do CTE. 4 - Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida.

Consulta de Contribuinte AT nº 11 DE 05/06/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

1– Consulta. 2– ICMS. 3- Indústria incentivada nos termos da Lei nº 2.826/2003 para fabricação de bens intermediários. 4- O art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 2.826/2003,estabelece que o nível de crédito estímulo de 90,25% deve ser aplicado nas saídas dos bens intermediários quando destinados à indústria não incentivada, ou localizada em outra unidade da federação, para incorporação no seu processo produtivo.

Consulta de Contribuinte AT nº 12 DE 05/06/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

1 – Consulta. 2– ICMS. 3- Consulta tributária não é o instrumento adequado para o contribuinte contestar atos da administração tributária relacionados com a matéria consultada, conforme o disposto no art. 276, inciso III do código tributário estadual, instituído pela Lei Complementar estadual nº 19, de 1997. 4- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida.

Consulta de Contribuinte AT nº 13 DE 21/05/2025 - AM

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

1 – Consulta. 2 – ICMS. 3- O Convênio ICMS 91/12 e o RICMS excluíram as operações com bebidas da aplicação do benefício da redução da Base de Cálculo do Imposto, de forma que a carga tributária seja equivalente a 2%. 4 - Os drinks e coquetéis preparados com bebidas alcoólicas devem ser submetidos à tributação na saída praticada por bares e restaurantes, com a aplicação da alíquota Interna de 30% sobre o valor da venda.

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