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Exibindo: 6 normas.

Resolução JUCAP nº 8 DE 11/10/2016 - AP

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Dispõe sobre os tipos de processos de registro que serão objetos de decisão singular, a ser proferida pelos Vogais da JUCAP, nos termos da legislação vigente.

Resolução JUCAP nº 7 DE 20/09/2016 - AP

Estadual - Publicado em 10 out 2016

Dispõe sobre os procedimentos de arquivamento de procurações no âmbito do Registro Público Empresarial no Estado do Amapá.

Resolução JUCAP nº 6 DE 30/08/2016 - AP

Estadual - Publicado em 6 set 2016

Dispõe sobre os procedimentos de autenticação, arquivamento e registro de atos empresariais da sociedade unipessoal.

Resolução JUCAP nº 5 DE 30/05/2016 - AP

Estadual - Publicado em 21 jul 2016

Aprova alterações no Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP.

Resolução JUCAP nº 4 DE 25/05/2016 - AP

Estadual - Publicado em 31 mai 2016

Aprova alteração na Tabela de Preços da Junta Comercial do Estado do Amapá.

Resolução JUCAP nº 2 DE 29/04/2016 - AP

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

Dispensa a exigência de apresentação da Ficha de Cadastro Nacional - FCN, nos processos apresentados a registro.

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