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Exibindo: 34 normas.

Portaria SEFAZ nº 3-T DE 16/02/2022 - AP

Estadual - Publicado em 16 fev 2022

Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Portaria GAB/SEFAZ nº 1"T" DE 19/01/2022 - AP

Estadual - Publicado em 19 jan 2022

Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2022, constante na Portaria (T) nº 020/2021 - GAB/SEFAZ.

Portaria GAB/SEFAZ nº 9-T DE 19/01/2022 - AP

Estadual - Publicado em 2 mai 2022

Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2022, constante na Portaria (T) nº 020/2021 - GAB/SEFAZ.

Portaria DETRAN nº 3 DE 12/01/2022 - AP

Estadual - Publicado em 12 jan 2022

Dispõe sobre suspensão do atendimento público presencial no âmbito do DETRAN-AP, como medida de enfrentamento e redução de riscos à saúde decorrente do aumento de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e síndrome gripal pela Influenza H2N3.

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