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Exibindo: 20 normas.

Portaria DIAGRO nº 105 DE 29/08/2017 - AP

Estadual - Publicado em 26 fev 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação em área de foco de raiva, e dá outras providências.

Portaria DIAGRO nº 105 DE 17/07/2017 - AP

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Dispõe sobre a Guia de Trânsito Animal - GTA em razão da entrada de equídeos na área destinada a festividade de São Tiago.

Portaria SEFAZ/GAB nº 3 DE 05/06/2017 - AP

Estadual - Publicado em 12 jun 2017

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF, e dá outras providências.

Portaria DIAGRO nº 37 DE 29/03/2017 - AP

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Autoriza a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para peixes vivos com destino a feiras livres.

Portaria DETRAN-AP nº 61 DE 17/02/2017 - AP

Estadual - Publicado em 20 fev 2017

Dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

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