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Portaria Conjunta SEMA-AP/IEF/IMAP nº 1 DE 27/02/2013 - AP

Estadual - Publicado em 7 mar 2013

Dispõe sobre os procedimentos para Autorização prévia da SEMA e IEF no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem a Floresta Estadual do Amapá ou sua Zona de Amortecimento, nos termos do § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000.

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