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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SRE/GAB nº 7 DE 24/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 10 set 2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas.

Instrução Normativa SRE nº 6 DE 08/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Dispõe sobre procedimentos adotados na rotina de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e aprova o Manual de Orientação para preenchimento dos Formulários ECF.

Instrução Normativa nº 1 DE 11/04/2012 - AP

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

Regula o Cadastramento e Fiscalização de Agrotóxicos no Estado do Amapá.

Instrução Normativa GAB/SRE nº 1 DE 02/04/2012 - AP

Estadual - Publicado em 2 abr 2012

Estabelece procedimentos relativos ao controle do trânsito de pescado e seus derivados.

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