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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa GAB/SRE nº 3 de 14/10/2010 - AP

Estadual - Publicado em 19 out 2010

Dispõe sobre os procedimentos para preservar o caráter sigiloso de informações protegidas por sigilo fiscal, nos casos de fornecimento admitidos em lei.

Instrução Normativa PROCON nº 2 de 25/05/2010 - AP

Estadual - Publicado em 26 mai 2010

Altera a Instrução Normativa PROCON nº 1 de 2009, que estabelece a fixação do quantum das penas pecuniárias arbitradas aos infratores de regras consumeristas, de modo a melhor operacionalizar os serviços do Procon.

Instrução Normativa GAB/SRE nº 1 de 31/03/2010 - AP

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

Estabelece procedimentos relativos ao controle do trânsito de pescado e seus derivados.

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