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Instrução Normativa Conjunta SEMA nº 1 DE 17/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Regulamenta o art. 5º da Lei Estadual Nº 1028/2006, que cria a Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) do Amapá, em especial para estabelecer o procedimento e regras para a regularização fundiária em imóveis rurais de domínio do Estado do Amapá dentro da FLOTA do Amapá.

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