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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 313 DE 01/02/2021 - AP

Estadual - Publicado em 1 fev 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da Covid-19.

Decreto nº 217 DE 25/01/2021 - AP

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

Decreto nº 7810 DE 22/01/2021 - AP

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Dispõe sobre a restrição no horário de funcionamento de todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, e dá outras providências.

Decreto nº 154 DE 19/01/2021 - AP

Estadual - Publicado em 19 jan 2021

Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

Decreto nº 132 DE 15/01/2021 - AP

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

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