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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 518 DE 10/02/2014 - AP

Estadual - Publicado em 10 fev 2014

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 22, 25 e 34, Convênios ICMS 159, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190 e Protocolos ICMS 128, 129,130, 148, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 177, 178, 180 de 2013.

Decreto nº 519 DE 10/02/2014 - AP

Estadual - Publicado em 10 fev 2014

Dispõe sobre alteração do Anexo IX, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 520 DE 10/02/2014 - AP

Estadual - Publicado em 10 fev 2014

Dispõe sobre alterações no Decreto n° 2990, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Decreto nº 239 DE 24/01/2014 - AP

Estadual - Publicado em 24 jan 2014

Dispõe sobre a implementação do Convênio de Cooperação Técnica relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

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