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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 859 DE 11/03/2013 - AP

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Altera o Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Decreto nº 860 DE 11/03/2013 - AP

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Altera o Anexo XXI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Decreto nº 861 DE 11/03/2013 - AP

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Altera o Anexo XVIII, doDecreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Decreto nº 853 DE 11/03/2013 - AP

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5902, de 20 de dezembro de 2011.

Decreto nº 551 DE 15/02/2013 - AP

Estadual - Publicado em 15 fev 2013

Altera o Decreto nº 1761, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS para a opção para o Regime de Tributação Unificado de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Decreto nº 552 DE 15/02/2013 - AP

Estadual - Publicado em 15 fev 2013

Retifica o Decreto nº 5903, de 20 de dezembro de 2011.

Decreto nº 490 DE 07/02/2013 - AP

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Retifica o Decreto nº 5640, de 20 de dezembro de 2012.

Decreto nº 455 DE 01/02/2013 - AP

Estadual - Publicado em 1 fev 2013

Estabelecido o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 402 DE 31/01/2013 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal.

Decreto nº 404 DE 31/01/2013 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Dispõe sobre alterações no Anexo XXIV, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que trata da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Decreto nº 403 DE 31/01/2013 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Altera o Decreto nº 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Decreto nº 408 DE 31/01/2013 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Altera o Decreto nº 0869, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Decreto nº 412 DE 31/01/2013 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Dispõe sobre alterações no Anexo XIV, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que trata das operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Decreto nº 409 DE 31/01/2013 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS no que se refere ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Decreto nº 407 DE 31/01/2013 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajustes SINIEF 19, 20, 22, 24, 26 e 27, Convênios ICMS 123, 126 e 137, Protocolos ICMS 165, 166, 167, 222 e 223 de 2012.

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