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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 3.060 de 17/06/2005 - AP

Estadual - Publicado em 20 jun 2005

Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. (Dec. 1735/98 e 6656/02)

Decreto nº 3.059 de 17/06/2005 - AP

Estadual - Publicado em 20 jun 2005

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 3058 DE 17/06/2005 - AP

Estadual - Publicado em 20 jun 2005

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla.

Decreto nº 3.057 de 17/06/2005 - AP

Estadual - Publicado em 17 jun 2005

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 3.056 de 17/06/2005 - AP

Estadual - Publicado em 20 jun 2005

Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3601, de 29 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD.

Decreto nº 3.055 de 17/06/2005 - AP

Estadual - Publicado em 17 jun 2005

Regulamenta os arts. 4º a 8º da Lei nº 0868, de 31 de dezembro de 2004, que altera dispositivos da Lei nº 0400/97 que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Decreto nº 1.472 de 28/02/2005 - AP

Estadual - Publicado em 28 fev 2005

Prorroga prazo para entrega dos arquivos de que trata o art. 3º do Decreto nº 979, de 31 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 1.147 de 11/02/2005 - AP

Estadual - Publicado em 11 fev 2005

Altera o Decreto nº 7745, de 5 de dezembro de 2003, concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET e estabelece procedimentos quanto ao pagamento do imposto.

Decreto nº 1.146 de 11/02/2005 - AP

Estadual - Publicado em 11 fev 2005

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 1.145 de 11/02/2005 - AP

Estadual - Publicado em 11 fev 2005

Prorroga as disposições do Decreto nº 2350, de 30 de julho de 1998, que isenta do ICMS nas operações que indica, relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

Decreto nº 979 de 31/01/2005 - AP

Estadual - Publicado em 1 fev 2005

Altera, revoga e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 27 de 03/01/2005 - AP

Estadual - Publicado em 4 jan 2005

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