Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Alagoas -> Solução de Consulta -> 2026

Exibindo: 2 normas.

Solução de Consulta SRE Nº 5 DE 16/01/2026 - AL

Estadual - Publicado em 16 jan 2026

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 1. Operações interestaduais de circulação de mercadorias destinadas ao Estado de Alagoas com os produtos classificados na NCM 1901.20.10 (massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada). 2. Produtos não arrolados no Anexo XII do Decreto n.º 90.309/2023. 3. Não sujeição ao regime de substituição tributária. 4. Tributação que deve ocorrer pela sistemática normal de apuração do imposto.

Solução de Consulta SURE Nº 292 DE 05/01/2026 - AL

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. BENEFÍCIO FISCAL APLICÁVEL. 1) Questionamento quanto ao benefício fiscal aplicável aos produtos amônia, ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP, DAP, cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e seus análogos. 2) As alterações introduzidas no Convênio ICMS nº 100/97 pelo Convênio ICMS nº 26/2021 foram posteriormente internalizadas pelo Decreto nº 104.542/2025, o que resultou na revogação da alínea ¿c¿ do inciso II do item 11 do Anexo II e na inclusão do item 11-A no mesmo Anexo, passando os produtos mencionados a sujeitar-se exclusivamente à redução de base de cálculo de forma que a carga tributária corresponda aos percentuais previstos para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, aplicando-se, a partir de 2025, a redução cuja carga resultante seja equivalente ao percentual uniforme de 4%.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »