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Exibindo: 3 normas.

Resolução ARSAL nº 133 DE 12/12/2013 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Dispõe sobre os Serviços Especiais de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas - SETRIN, o cadastramento de seus operadores e as formas de autorização e procedimentos.

Resolução CEPRAM nº 141 DE 02/07/2013 - AL

Estadual - Publicado em 8 jul 2013

Resolução ARSAL nº 128 DE 10/06/2013 - AL

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades e cálculo de multas em conformidade com o disposto no item 10.4 das Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Alagoas - Decreto 1.224 de 2003 e na Resolução nº 104 de 03 de março de 2011.

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