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Resolução Conjunta CONEDES/SEFAZ/SEDETUR nº 1 DE 26/07/2021 - AL

Estadual - Publicado em 6 ago 2021

Disciplina o afastamento da necessidade de o empreendimento apresentar ao projeto do PRODESIN a "certidão negativa de débitos, da empresa, junto ao Banco do Estado de Alagoas - PRODUBAN" e disciplina a integralização de capital para as empresas interessadas no PRODESIN, Lei nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

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