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Exibindo: 5 normas.
Lei nº 5.320 de 19/12/1991 - AL
Estadual - Publicado em 19 dez 1991
Revoga dispositivo que menciona da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989 e dá outras providências.
Lei nº 5.319 de 19/12/1991 - AL
Estadual - Publicado em 19 dez 1991
Relaciona produtos supérfluos, para efeito de incidência do ICMS, e dá outras providências.
Lei nº 5.315 de 19/12/1991 - AL
Estadual - Publicado em 19 dez 1991
Lei nº 5.314 de 19/12/1991 - AL
Estadual - Publicado em 19 dez 1991
Lei nº 5.311 de 19/12/1991 - AL
Estadual - Publicado em 20 dez 1991
Dispõe sobre o regime fiscal das microempresas no Estado de Alagosa e dá outras providências
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