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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa CETRAN/AL Nº 1 DE 16/01/2026 - AL

Estadual - Publicado em 16 jan 2026

Dispõe sobre o agente da autoridade de trânsito só deverá autuar o cidadão por falta de licenciamento após o vencimento da validade do CRLV do ano anterior conforme as tabelas em anexo.

Instrução Normativa SURE Nº 1 DE 05/01/2026 - AL

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

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