Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Portaria -> 2024

Exibindo: 21 normas.

Portaria PMAC nº 147 DE 31/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como a arrecadação das demais taxas previstas na Tabela “C” da Lei complementar n° 376/2020 e suas alterações.

Portaria IMAC nº 14 DE 23/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Torna dispensável de licenciamento ambiental, no Estado do Acre, empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental, e revoga as Portarias IMAC Nº 10/2021, e Nº 136/2022.

Portaria IPEM/AC nº 1 DE 15/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Estabelece o calendário anual de renovação das permissões para o exercício 2024.

Portaria SEFAZ nº 16 DE 11/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 15 jan 2024

Dispõe sobre a apresentação de laudo médico pericial por pessoa com deficiência para fins de requerer a isenção do IPVA.

Portaria SEFAZ nº 17 DE 11/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 15 jan 2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de créditos tributários.

Portaria SEFAZ nº 6 DE 02/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 2 jan 2024

Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre – URF/AC para o exercício de 2024.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »