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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 1.964 de 04/12/2007 - AC

Estadual - Publicado em 5 dez 2007

Institui o Fundo Estadual de Microcrédito - FUNCRED e dá outras providências.

Lei nº 1.963 de 04/12/2007 - AC

Estadual - Publicado em 5 dez 2007

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Acre.

Lei nº 1.958 de 04/12/2007 - AC

Estadual - Publicado em 5 dez 2007

Altera dispositivos da Lei n. 1.459, de 3 de maio de 2002, que instituiu o Programa de Promoção de Negócios.

Lei nº 1934 DE 13/11/2007 - AC

Estadual - Publicado em 15 nov 2007

Obriga os estabelecimentos que comercializam materiais usados de metal a manter cadastros atualizados e dá outras providências.

Lei nº 1.904 de 05/06/2007 - AC

Estadual - Publicado em 5 jun 2007

Institui o Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Acre - ZEE.

Lei nº 1.811 de 20/03/2007 - AC

Estadual - Publicado em 2 abr 2007

Dispõe sobre a política de incentivo ao uso de energia eólica.

Lei nº 1.807 de 08/01/2007 - AC

Estadual - Publicado em 9 jan 2007

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários correspondentes ao ICMS, IPVA e taxas, nos casos que especifica.

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