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Edital de Chamamento Público SEMA Nº 1 DE 19/12/2025 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre a promoção, valorização e fortalecimento da Cadeia Produtiva da Fruticultura e da Cadeia Produtiva da Horticultura no Estado do Acre, por meio da seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de termos de colaboração, que atendam aos requisitos inseridos na Lei Federal Nº 13019/2014 e no Decreto Estadual Nº 11238/2023.

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