Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Decreto -> 2024

Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 11460 DE 26/04/2024 - AC

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera o Decreto nº 6.604, de 27 de abril de 2017, que regulamenta a Lei 3.215, de 29 de dezembro de 2016, que institui a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, para dispor sobre o acesso à área restrita do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

Decreto nº 11456 DE 16/04/2024 - AC

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS Nº 10/2024 e Nº 11/2024.

Decreto nº 11444 DE 27/03/2024 - AC

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Altera o Decreto nº 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, para dispor sobre o prazo para adesão.

Decreto nº 11429 DE 08/03/2024 - AC

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos - CNDs e do vencimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 11423 DE 04/03/2024 - AC

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 11400 DE 05/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera o Decreto Nº 7.793/2021, que regulamenta a Lei Nº 3.673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, para dispor sobre os prazos aplicáveis.

Decreto nº 11398 DE 05/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e os Convênios e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 11399 DE 05/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Altera o Decreto Nº 5693/2013, que regulamenta o Convênio ICMS Nº 38/2012, para dispor sobre o preço sugerido para isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.

Decreto nº 11393 DE 03/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades do Poder Executivo.

Decreto nº 11392 DE 02/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Rep. - Define o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado do Acre para o exercício de 2024.

Decreto nº 11391 DE 02/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 2 jan 2024

Dispõe sobre o expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 11392 DE 02/01/2024 - AC

Estadual - Publicado em 2 jan 2024

Define o valor da Unidade Padrão Fiscal - UPF do Estado do Acre para o exercício de 2024.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »