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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 5.027 de 08/02/2010 - AC

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Dispõe sobre o Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC.

Decreto nº 5.026 de 08/02/2010 - AC

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Dispõe sobre o Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE.

Decreto nº 5.053 de 19/02/2010 - AC

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

Altera o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.918, de 29 de dezembro de 2009.

Decreto nº 5.051 de 19/02/2010 - AC

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

Altera o art. 96 do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 5.314 de 31/05/2010 - AC

Estadual - Publicado em 1 jun 2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Decreto nº 5313 DE 31/05/2010 - AC

Estadual - Publicado em 1 jun 2010

Regulamenta o Convênio ICMS nº 103, de 26 de setembro de 2008.

Decreto nº 5.312 de 31/05/2010 - AC

Estadual - Publicado em 1 jun 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que regulamenta o Convênio ICMS nº 73/2004.

Decreto nº 5.392 de 22/06/2010 - AC

Estadual - Publicado em 23 jun 2010

Dispõe sobre horário especial de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol - 2010.

Decreto nº 5.404 de 24/06/2010 - AC

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, relativos ao Microempreendedor Individual.

Decreto nº 5416 DE 29/06/2010 - AC

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Concede isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica, nos casos que especifica.

Decreto nº 5415 DE 29/06/2010 - AC

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV) nas condições que especifica.

Decreto nº 5.533 de 03/08/2010 - AC

Estadual - Publicado em 4 ago 2010

Altera o art. 3º do Decreto nº 5.313, de 31 de maio de 2010, que regulamenta o Convênio ICMS nº 103/2008.

Decreto nº 5.579 de 11/08/2010 - AC

Estadual - Publicado em 12 ago 2010

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, relativos ao Cadastro de Produtor Rural e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

Decreto nº 5.665 de 13/09/2010 - AC

Estadual - Publicado em 14 set 2010

Revoga os arts. 2º e 4º do Decreto nº 4.918, de 29 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 1.530, de 22 de janeiro de 2004 - ICMS/Verde.

Decreto nº 5.756 de 20/10/2010 - AC

Estadual - Publicado em 21 out 2010

Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado do Acre as disposições do Convênio ICMS nº 05/2009.

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