Solução de Divergência COSIT nº 98019 DE 19/06/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2017

Retificação

Na Solução de Divergência nº 98.019, de 19 de junho de 2017, publicada no DOU de 26 de junho de 2017, Seção 1, página 22, onde se lê: "DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das posições 70.13, 74.18, 83.02 e 94.03), RGI-3 b), RGI-3 c) e RGI-6 (textos das subposições de 1° nível 7013.9, 7418.20, 8302.50, 9403.20 e de 2° nível 7013.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.", leia-se: "DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das posições 70.13, 74.18, 83.02 e 94.03), RGI-3 b), RGI-3 c) e RGI-6 (textos das subposições de 1° nível 7013.9, 7418.20, 8302.50, 9403.8 e de 2° nível 7013.99 e 9403.89) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores."