Assunto: Classificação de Mercadorias

Revisa Solução de Consulta nº 98.023, de 28 de janeiro de 2020.

Código NCM: 8536.50.90 Ex 03 da Tipi

Mercadoria: Interruptor elétrico automático, para lâmpadas com potência máxima de 60W, com sensor de luminosidade ambiente e temporizador, próprio para tensão até 240 volts e para ser instalado em áreas internas de comércios ou residências, comercialmente denominado "relé fotossoquete E27".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6, RGC 1 e RGC/Tipi 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma