ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 1701.99.00 Mercadoria: Açúcar de cana no estado sólido, do tipo cristal, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contém, em peso, no estado seco, uma percentagem de sacarose que corresponde a uma leitura no polarímetro entre 99,84° e 99,85°, apresentado em embalagens de 1 kg, 2 kg e 5 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 17.01) e RGI 6 (textos da Nota de Subposição 1 do Capítulo 17, da subposição de primeiro nível 1701.9 e da subposição de segundo nível 1701.99.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94/2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma