EMENTA: Reboque - Trailer móvel com cozinha, marca Southwest, modelo SW-86X20TH12, fabricado nos Estados Unidos por Southwest Trailer Manufactoring Inc., utilizado geralmente em parques, eventos e feiras, com a finalidade de prover preparação de alimentos para consumo humano, classifica-se no código 8716.40.00 da NCM.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (texto da posição 87.16) e RGI-6 (texto da subposição 8716.40), estrutura basilar da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, nos esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, com seu texto consolidado pela Instrução Normativa RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008 e alterações posteriores.

ENIO MOTTA JÚNIOR Chefe