EMENTA: Complexo de salicilato/resorcilato de cobre e chumbo, CAS Number 68411-07-4, UN No 1325, fórmula aproximada C14H10O6,25CuPb, denominado de “LC 12-15”, conforme norma americana MIL-B-85735, cuja finalidade é acelerar a velocidade de combustão a pressões reduzidas, fabricado por Apros Corporation, Specialty Products Research Group e Island Pyrochemical Industry, cuja composição apresenta 10,1% a 12,9% de cobre, 35,8% a 39,7% de chumbo, 34,5% a 39,7% de ácido salicílico e 11,0% a 16,6% de ácido beta resorcílico. Classifica-se no código 2942.00.00 da NCM.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (texto da posição 29.42), estrutura basilar da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, nos esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, com seu texto consolidado pela Instrução Normativa RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008 e alterações posteriores.

ENIO MOTTA JUNIOR

Chefe