A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 9 de março de 2004, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam transferidos da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, para a Diretoria de Fiscalização, um cargo comissionado técnico de nível CCT-V e um cargo comissionado técnico de nível CCT-IV, e aprovadas as respectivas estruturas regimentais na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Fica alterado, sem aumento de despesas, o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, constante do Anexo I da Resolução Normativa nº 68, de 13 de fevereiro de 2004, na forma do Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. O Anexo I desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente