A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o inciso IV do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 11 de fevereiro de 2004, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica transferido da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos para a Diretoria de Gestão, um cargo de Diretor Adjunto, de nível CGE-II.

Art. 2º Fica aprovado, sem aumento de despesas, o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, com as alterações introduzidas pelas Resoluções Normativas - RN nº 38, de 28 de maio de 2003, RN nº 51, de 7 de novembro de 2003, e RN nº 58, de 17 de dezembro de 2003, na forma do anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. O Anexo I desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente