Resolução Normativa CFA nº 413 de 20/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2011

Revoga a Resolução Normativa CFA nº 409, de 10 de junho de 2011 .

O Presidente do Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 , o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 , e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 392, de 3 de dezembro de 2010 ,

Considerando, o disposto do art. 42, inciso XIV, do Regimento do CFA e o parecer da Comissão Permanente de Regimentos (CPR/CFA) de 30 de junho de 2011;

DECIDE, ad referendum do Plenário do CFA, revogar a Resolução Normativa CFA nº 409, de 10 de junho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 117, seção 1, página 189, de 20 de junho de 2011, que aprovou o Regimento do CRA-MT.

SEBASTIÃO LUIZ DE MELLO