Resolução Normativa CFA nº 409 de 10/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2011
Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso.
Notas:
1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 413, de 20.07.2011, DOU 22.07.2011,Rep. DOU de 27.07.2011 .
2) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:
"O Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 , o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 , e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 392, de 3 de dezembro de 2010 ,
Considerando o resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Regimentos do Sistema CFA/CRAs, e a
Decisão do Plenário na 13ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o REGIMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO.
Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 314, de 14 de setembro de 2005.
SEBASTIÃO LUIZ DE MELLO
Presidente do Conselho"