O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 151, alíneas b e c, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, com base no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução nº 259, de 9 de junho de 2003, no que consta do Processo nº 48500.005775/2000-11, e

Considerando que:

em 17 de outubro de 2006, a Diretoria da ANEEL decidiu aprovar a instauração de Consulta Pública, por intercâmbio documental, por um período de 30 dias a partir da data de publicação do aviso no Diário Oficial da União;

no período de 24 de outubro a 23 de novembro de 2006, os agentes do setor de energia elétrica e demais interessados apresentaram contribuições conforme o Aviso de Consulta Pública nº 17/2006, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Resolução, os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionário, permissionário e autorizado.

Art. 2º Para obtenção da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, o concessionário, permissionário ou autorizado deverá enviar à ANEEL, sem prejuízo do disposto no art. 4º desta Resolução, requerimento acompanhado dos seguintes documentos e informações:

I - especificação da dimensão, em hectares, e destinação das áreas de terras necessárias à implantação do empreendimento, discriminadas por Estado e Município;

II - mapa planialtimétrico, com representação cartográfica das curvas de níveis, apresentando a projeção Universal Transversa de Mercator - UTM, o nome e a assinatura do responsável técnico, que possibilite a visualização:

a) da poligonal envolvendo a área objeto do requerimento, com todos os vértices numerados em concordância com o memorial descritivo;

b) da representação dos limites dos imóveis atingidos; e

c) no caso de centrais hidrelétricas, do arranjo-geral do empreendimento, com as indicações dos níveis de água máximo normal e máximo maximorum do reservatório, da Área de Preservação Permanente, para relocação de pessoas, para canteiro de obras e demais estruturas, tais como áreas de empréstimo, bota-fora e vias de acesso, bem como das áreas indispensáveis à continuação da obra e das que se destinam à revenda.

III - memorial descritivo dos polígonos das áreas necessárias, delimitadas conforme a alínea a do inciso II deste artigo, com os valores das coordenadas plano-retangulares E (Este) e N (Norte) dos vértices dos polígonos na projeção UTM, em relação ao Meridiano de Referência (MR) adotado, azimutes e distâncias entre vértices;

IV - metodologia empregada para as avaliações das áreas de terras, benfeitorias e indenizações segundo os critérios preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

V - Licença Prévia, quando exigido pela legislação ambiental, ou manifestação favorável do órgão responsável pelo licenciamento liberando a execução do empreendimento ou, ainda, excepcionalmente, posição atualizada sobre o processo de licenciamento ambiental, que demonstre o adimplemento do interessado.

Parágrafo único. Quando se tratar de subestação de energia elétrica, o requerente deverá apresentar, ainda, os documentos a que se referem os Anexos VI, VII e VIII desta Resolução, devidamente preenchidos com as características técnicas do empreendimento, bem como a planta baixa da subestação, com escala indicada e identificação gráfica dos equipamentos.

Art. 3º Para obtenção da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, o concessionário, permissionário ou autorizado deverá enviar requerimento à ANEEL, sem prejuízo do disposto no art. 4º desta Resolução, acompanhado dos seguintes documentos e informações:

I - características técnicas da linha de transmissão ou de distribuição, conforme os modelos constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução;

II - planta de caminhamento, em escala adequada, mostrando claramente as travessias, distâncias, deflexões, divisas de municípios, propriedades e benfeitorias atingidas, identificando os terrenos de particulares e públicos;

III - metodologia empregada para as avaliações das áreas de terras, benfeitorias e indenizações segundo os critérios preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

IV - termo de responsabilidade das travessias porventura existentes no percurso, formalizado pelo responsável técnico do projeto, conforme modelo constante do Anexo V desta Resolução;

V - memorial descritivo do cálculo da faixa de servidão, conforme os padrões estabelecidos pela Norma NBR-5422, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou, nos casos de tensões superiores às previstas na norma brasileira, de acordo com as normas internacionalmente aceitas; e

VI - Licença Prévia, quando exigido pela legislação ambiental, ou manifestação favorável do órgão responsável pelo licenciamento liberando a execução do empreendimento ou, ainda, excepcionalmente, posição atualizada sobre o processo de licenciamento ambiental, que demonstre o adimplemento do interessado.

Art. 4º Os desenhos, mapas, plantas e gráficos deverão estar numerados e apresentados obedecendo às correspondentes normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em escala gráfica, de tal forma que permita visualizar claramente os seus elementos, em todas as folhas, abrangendo a identificação, área de influência e outros detalhes imprescindíveis à localização e inserção regional do empreendimento.

Art. 5º A documentação técnica a ser apresentada deverá ser redigida no idioma Português e conter assinatura do responsável técnico.

Parágrafo único. O concessionário, permissionário ou autorizado será responsável pelas anotações de responsabilidade técnica do empreendimento perante o competente Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, observado que, para cada responsável técnico, deverá ser indicada a região e o número do registro no respectivo Conselho.

Art. 6º Os documentos referidos nos arts. 2º, 3º e 4º desta Resolução deverão ser apresentados em original e, em igual teor, por meio digital em CD-ROM, neste caso com informação do programa computacional utilizado e, especificamente aqueles em padrões de edição, deverão necessariamente ser compatíveis com o editor de texto (arquivos com a extensão DOC) e o desenho do polígono compatível com o formato CAD (arquivos com a extensão SHP ou DXF).

Art. 7º A ANEEL poderá solicitar outros dados e informações correlatas, necessários à complementação daqueles já exigidos ou, ainda, realizar inspeção técnica para adequada análise e instrução do requerimento de declaração de utilidade pública.

Art. 8º A instauração do processo de declaração de utilidade pública, tanto para desapropriação quanto para instituição de servidão administrativa, dar-se-á somente quando o requerimento estiver acompanhado de todos os documentos e dados exigidos nesta Resolução.

Art. 9º Atendidos os requisitos estabelecidos nos arts. 2º a 8º desta Resolução, conforme o caso, a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa, será expedida pela ANEEL a partir da data em que, tecnicamente, em face do estágio de desenvolvimento do projeto básico ou executivo do empreendimento, for possível a identificação e delimitação das áreas de terras destinadas à implantação, pelo concessionário, permissionário ou autorizado, das instalações necessárias à exploração dos serviços de energia elétrica.

Art. 10. Além dos deveres específicos eventualmente estabelecidos no ato a que se refere o art. 9º desta Resolução, constituem obrigações do concessionário, permissionário ou autorizado em favor do qual seja expedida Declaração de Utilidade Pública - DUP, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, sem contudo ser requisito para a sua obtenção:

I - comunicar aos proprietários ou possuidores, na fase de levantamento cadastral ou topográfico, a destinação das áreas de terras onde serão implantadas as instalações necessárias à exploração dos serviços de energia elétrica;

II - promover ampla divulgação e esclarecimentos acerca da implantação do empreendimento, junto à comunidade e aos proprietários ou possuidores das áreas a serem atingidas, mediante reunião pública ou outras ações específicas de comunicação, tratando inclusive de aspectos relacionados à delimitação das áreas afetadas e aos critérios para indenização;

III - desenvolver máximos esforços de negociação junto aos proprietários ou possuidores, objetivando promover, de forma amigável, a liberação das áreas de terras destinadas à implantação das instalações necessárias à exploração dos serviços de energia elétrica;

IV - encaminhar, trimestralmente, à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG ou à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, conforme se trate de empreendimento de geração ou de transmissão/distribuição de energia elétrica, o quadro resumo das negociações entabuladas com os proprietários ou possuidores dos imóveis por ele afetados, segundo modelos constantes dos Anexos IX e X desta Resolução, até a conclusão do processo negocial referido no inciso anterior.

§ 1º A comprovação da realização de Audiência(s) Pública(s) no âmbito do processo de licenciamento prévio do empreendimento supre a obrigação de que trata o inciso II deste artigo.

§ 2º Os autos dos processos de negociação, incluindo os acordos estabelecidos com os proprietários das áreas de terra objeto do requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, deverão ser preservados pela requerente e mantidos à disposição da ANEEL pelo prazo de cinco anos.

Art. 11. O descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nesta Resolução sujeita o concessionário, permissionário ou autorizado favorecido pela DUP às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.

Art. 12. Revoga-se a Resolução nº 259, de 9 de junho de 2003.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN

NOME DA EMPRESA ________________________________ DATA ___.___.___

NOME DA OBRA____________________________________________________

DATA DE INÍCIO DA OBRA ___.___.___ DATA DE CONCLUSÃO ____.____.___

1 - FINALIDADE

Apresentar os documentos referentes ao projeto de ( ) construção, ( ) ampliação, ( ) reforma da linha de transmissão.

2 - DATAS PREVISTAS

O início das obras está previsto para ___.___.___ e a conclusão para ___.___.___.

3 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DA LINHA DE TRANSMISSÃO

3.1 A linha de transmissão tem origem na ________________ de propriedade da ___________________, tendo a função de suprir _______________________, de propriedade da . Em seu caminhamento, a linha de transmissão passará pelo(s) Município(s) de_____________________, localizado(s) no(s) Estado(s) de(o) e pelo(s) Município(s) de_____________________, localizado(s) no(s) Estado(s) de(o)_______________________.

3.2 A linha aérea ( ) subterrânea ( ) subaquática ( ) de transmissão, terá tensão nominal de _______ Kv entre fases e extensão de ________ km.

3.3 A instalação subterrânea ( ) subaquática ( ) será de cabos de cobre ( ) alumínio ( ) monopolares, isolados com ______________, tensão nominal de isolamento de kV, sendo feita em dutos ( ) diretamente no solo ( ); se outros, indicar.

3.4 A linha aérea de transmissão terá ___________ circuitos trifásicos, em disposição _______________, com ______ (sub) condutor(es) por fase, em disposição _______________ e cabo(s) _______ pára-raios tipo _______. Inicialmente, será(ão) lançado(s) ___________ circuito(s) trifásicos, com __________ cabo(s) pára-raios tipo _______, com ______ fibras óticas.

3.5 A linha terá _______________ suportes de aço( ), de concreto ( ), totalizando ________________ suportes/km.

3.6 No suporte mais comum, tipo ___________, a separação horizontal entre fases é de ______ m e a vertical de ________m. O ângulo de proteção do cabo pára-raios é de _______º em relação ao condutor superior ( ) externo ( ).

3.7 O vão médio da linha é de _____ m.

3.8 O vão máximo da linha é de _____ m.

4. MATERIAL DA LINHA DE TRANSMISSÃO.

4.1 O condutor será do tipo CAA _______MCM, denominado "______________", seção nominal ______ mm2, formação _____/__ fios, com peso de ______ kg/m.

4.2 Os cabos pára-raios serão do tipo cordoalha de aço galvanizado ___ HS, seção ______ mm2, carga de ruptura ______ kgf, com peso próprio de ______ kg/m, sendo utilizados ____ cabos pára-raios.

4.3 Os cabos contrapesos serão do tipo cordoalha de aço galvanizado _______ SM, seção _______ mm2, carga de ruptura _____ kgf, com peso próprio de _____ kg/m.

5 - NORMAS E PADRÕES

Foram adotados normas e padrões próprios ( ) da ABNT ( ); se outros, indicar.

6 - ORÇAMENTO

O orçamento total da obra importa em R$ ____________ (por extenso em reais), a preços de _________ (data, contemplando dia, mês e ano) e tem como origem de recursos para sua construção a(s) seguinte(s) fonte(s):

_________________________________________

7 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

NOME DO ENGENHEIRO ____________________________________________

Nº DO CREA ________________ REGIÃO ____________________

ASSINATURA __________________________________________

NOME DA EMPRESA __________________________DATA ___.___.___NOME DA OBRA _____________________________

1 - FINALIDADE

Apresentar as características elétricas e mecânicas referentes ao projeto de construção ( ) reforma ( ) re-isolamento ( ) da linha de transmissão.

2 - CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS DA LINHA DE TRANSMISSÃO

2.1 Capacidade de transporte de energia

A capacidade térmica da linha de transmissão é de ______________MVA, para uma temperatura do condutor de ___________ ºC a uma temperatura ambiente de _________ ºC.

A carga prevista para transmissão na etapa inicial para a linha é de ___________ MVA, com fator de potência _________%, resultando-se em uma regulação de __________% e em perdas de _________%.

A carga prevista para transmissão na etapa final é de __________ MVA, com fator de potência ________%, resultando-se em uma regulação de _________% e em perdas de _________%.

2.2 Constantes elétricas da linha

Impedância de seqüência positiva será de (_________) ohms, fase para neutro por circuito.

Reatância capacitiva de seqüência positiva (_______) ohms por fase.

Impedância de seqüência zero própria (_________) ohms, fase para neutro por circuito.

Reatância capacitiva de seqüência zero (______) ohms por fase.

2.3 Dados do isolamento

Nível de impulso, positivo, a seco será de _________ kV.

Cadeias de suspensão com _____ isoladores, com _____x_____ mm, com resistência mecânica de ______daN.

Proteção das cadeias chifres ( ) anéis ( ) raquetes ( ).

Cadeias de ancoragem com _____ isoladores.

Proteção das cadeias chifres ( ) raquetes ( ).

3 - CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS DOS CABOS CONDUTORES, PÁRA-RAIOS E CONTRAPESOS.

3.1 Cabos Condutores.

Para os cabos condutores é condição máxima de carga _____% da ruptura do cabo a ____ ºC, com pressão de vento de _____ kgf/m2, equivalente a ______ km/h, sendo a condição normal de carga _____ % da ruptura do cabo a ____ ºC sem pressão de vento.

3.2 Cabo pára-raios.

Para os cabos pára-raios é condição máxima de carga _____% da ruptura do cabo a ____ ºC, com pressão de vento de _____ kgf/m2, equivalente a ______ km/h, sendo a condição normal de carga _____ % da ruptura do cabo a ____ ºC sem pressão de vento.

3.3 Cabos Contrapesos.

Os cabos contrapesos serão do tipo cordoalha de aço galvanizado ____ Hs, seção ____ mm2, carga de ruptura _____ kgf, peso próprio de ______ kg/m, sendo os contrapesos contínuos ( ) radiais( ), numa extensão aproximada de ______m por suporte.

4 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.1 O número de desligamentos causados por descargas atmosféricas é estimado em ____ por ano e o nível isoceráunico médio da região é _______.

4.2 O circuito equivalente da linha de transmissão, com suas constantes, está esquematizado a seguir:

NOME DO ENGENHEIRO _________________________________

Nº DO CREA _________________ REGIÃO ___________________

ASSINATURA __________________________________________

NOME DA EMPRESA ______________________________DATA ____.____._____NOME DA OBRA __________________________

NOME DO ENGENHEIRO _________________________________

Nº DO CREA ________________ REGIÃO ____________________

ASSINATURA ________________________________________

NOME DA EMPRESA:

DATA:

A ______________________________________________________, com sede em ________________________, através de seu engenheiro abaixo-assinado e caracterizado como responsável pelo projeto da Linha de Transmissão _______________________________________________, em ______ kV, declara, em cumprimento às normas vigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que os projetos detalhados em plantas e perfil das travessias, abaixo discriminadas:

______________________________________________

______________________________________________

______________________________________________

______________________________________________

serão enviadas à ANEEL até a data prevista para a conclusão da obra. A ______________________________________________ também se declara única responsável pela construção física das travessias descritas acima, assim como se compromete a obter as autorizações dos órgãos competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada, independente de interpelação ou interveniência, direta ou indireta da ANEEL, comprometendo-se, na impossibilidade de apresentar qualquer uma das autorizações descritas, a apresentar novo projeto de alternativa de caminhamento da linha, de maneira a eliminar possíveis problemas quanto a qualquer destas travessias.

NOME DO ENGENHEIRO

_________________________________

Nº DO CREA ________________ REGIÃO ____________________

ASSINATURA __________________________________________

NOME DA EMPRESA _________________DATA ____.____._____

NOME DA OBRA _____________________________________

1 - FINALIDADE

Apresentar os documentos referentes ao projeto de construção ( ) ampliação ( ) reforma ( ) da Subestação ____________, localizada no Município de _________, Estado de ____________________.

2 - DATAS PREVISTAS

O início da obra está previsto para _____._____.______ e a conclusão para _____._____.______.

3 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SUBESTAÇÃO

3.1 Capacidade de transformação ____________ MVA.

3.2 Tensões nominais ____/___/____/____ kV.

3.3 Circuitos (indicar a tensão nominal de cada circuito e identificar as linhas subterrâneas)

Entrada/InterligaçãoSaída

LTLT

LTLT

LTLT

LTLT

Outros:

4 - EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DA SUBESTAÇÃO

4.1 Indicar os transformadores e/ou bancos de transformadores, citando as respectivas tensões e potências nos vários estágios; informar se há unidades de reserva.

4.2 Reatores tipo ________, de ________ kV e_____________ MVAr

4.3 Bancos de Capacitores de __________ kV e ____________ MVAr

4.4 Compensadores síncronos de ________ kV e ___________ MVAr

5 - NORMAS E PADRÕES

Foram adotados normas e padrões próprios ( ) da ABNT ( ); se outros, indicar.

6 - ORÇAMENTO

O orçamento total da obra importa em R$ _____________(por extenso em reais), a preços de ________________, e tem como origem de recursos para sua construção a(s) seguinte(s) fonte(s):

__________________________________________

7 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

NOME DO ENGENHEIRO

__________________________________________

Nº DO CREA ________________ REGIÃO ____________________

ASSINATURA ______________________________________

OBRA___________________________________________________

TENSÕES NOMINAIS ____/____/____/____ kVPOTÊNCIA INSTALADA _______________ MVA

ORIGEM DOS RECURSOS

Recursos Próprios (%)R$

Recursos Nacionais - Fontes (%)R$

Recursos Estrangeiros - Fontes (%)R$

NOME DO ENGENHEIRO _____________________________

Nº DO CREA ______________________ REGIÃO __________

ASSINATURA _______________________________________

NOME DA EMPRESA _________________ DATA ____/____/____

NOME DA OBRA ____________________________________

Observações:

LEGENDA:

Indenizadaº Valores indenizatórios acordados e efetivamente pagos.

Acordadaº Valores acordados, porém ainda não efetivamente pagos.

Em negociaçãoº O proprietário admite a passagem da linha de transmissão, estando as partes procurando acertar o valor indenizatório.

Sem acordoº O proprietário não aceita a passagem da linha de transmissão ou a indenização proposta ou embargos ou, ainda, devido a outros casos.

Quadro A - Resumo geral das negociações - (contendo as áreas e respectivos valores ofertados, valores pedidos e situação atual)

Quadro B - Quadro-Resumo (por zona rural ou urbana, quando for o caso)

Legenda (Situação):

Negociadaº Quando houve acordo do valor ou forma de aquisição da propriedade, porém ainda não se encontra legalmente formalizado;

Em Negociaçãoº Quando o proprietário admite a venda, estando as partes procurando acertar o valor ou forma;

Sem Acordoº O proprietário não aceita a venda ou a proposta ou devido a outros impedimentos.