A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os arts. 1º e 3º , os incisos II, XXIV, XLI do art. 4º e o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 ,

Considerando o disposto no art. 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 , em conformidade com o inciso III do art. 6º cumulado com a alínea "a" do inciso II do art. 86 da Resolução Normativa nº 197, de 16 de julho de 2009 , em Reunião Extraordinária realizada em 1º de agosto de 2011, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º O art. 32 da Resolução Normativa - RN nº 254, de 5 de maio de 2011 , passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

" Art. 32 . .....

Parágrafo único. O art. 27 desta Resolução entra em vigor a partir do dia 4 de agosto de 2012."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN

Diretor-Presidente