O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex. mo Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal, presentes os Ex. mos Srs. Ministros Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José Barros Levenhagen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga e o Ex. mo Sr. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Edson Braz da Silva,

Resolve:

Referendar o ATO. SEAOF. GDGSET. GP Nº 396/2008, nos termos a seguir transcritos: "O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Tribunal Pleno, e tendo em vista o constante do Processo TST 501.589/2008-8, RESOLVE - Determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2007 a abril de 2008, nos termos do art. 55 § 2º da Lei Complementar nº 10112000".

Brasília, 5 de junho de 2008.

Ministro RIDER DE BRITO

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho