Resolução Administrativa TST nº 1.254 de 31/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2007

Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Notas:

1) Revogada pela Resolução Administrativa TST nº 1.407, de 07.06.2010, DJe TST 10.06.2010.

2) Assim dispunha a Resolução Administrativa revogada:

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Sr. Ministro Presidente Rider Nogueira de Brito, presentes os Ex.mos Ministros Milton de Moura França, Vice-Presidente, João Oreste Dalazen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing e Dora Maria da Costa, e o Ex.mo Subprocurador-Geral do Trabalho, Doutor Jeferson Luiz Pereira Coelho,

RESOLVEU, por unanimidade, editar a Resolução Administrativa nº 1254/2007, nos seguintes termos:

Art. 1º O art. 2º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho passa a vigorar acrescido do § 7º, nos seguintes termos:

"Art. 2º........................................

§ 7º O membro nato que vier a compor o Conselho Nacional de Justiça deixará de integrar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo substituído pelo Ministro mais antigo do Tribunal Superior do Trabalho não integrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho."

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 31 de agosto de 2007.

VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO

Secretário do Tribunal Pleno e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos"